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Termos de Uso

Última atualização: Janeiro 2025

1. Introdução

Bem-vindo ao VenceJa! Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso do nosso aplicativo web de gestão empresarial, disponível em www.venceja.com.br (o "Serviço").

Ao acessar ou usar o VenceJa, você concorda em cumprir estes Termos. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não poderá usar nosso Serviço.

2. Definições

Para os fins destes Termos, os seguintes termos têm os significados definidos abaixo:

  • "Serviço" - O aplicativo VenceJa e todas as suas funcionalidades
  • "Usuário" - Qualquer pessoa que acessa ou usa o Serviço
  • "Conta" - A conta registrada do Usuário no VenceJa
  • "Plano Gratuito" - O plano de uso gratuito do Serviço
  • "Plano Pro" - O plano pago de assinatura do Serviço

3. Aceitação dos Termos

Ao criar uma Conta ou usar o Serviço, você confirma que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos e à nossa Política de Privacidade. Se você está acessando o Serviço em nome de uma empresa, você declara que tem autoridade para vincular essa empresa aos Termos.

4. Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 18 anos de idade para usar o Serviço. Ao usar o Serviço, você declara e garante que tem pelo menos 18 anos de idade e que tem capacidade legal para celebrar estes Termos.

5. Conta do Usuário

5.1 Registro

Para usar o Serviço, você precisa criar uma Conta fornecendo informações verdadeiras, precisas e completas. Você é responsável por manter suas informações de conta atualizadas.

5.2 Segurança

Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorrem em sua Conta. Você concorda em nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua Conta.

5.3 Credenciais

Suas credenciais são pessoais e intransferíveis. Você não pode compartilhar sua Conta com terceiros.

6. Serviços Oferecidos

6.1 Plano Gratuito

O Plano Gratuito oferece: até 3 clientes, 10 cobranças, dashboard inteligente, score de clientes, ranking de inadimplentes, calendário financeiro, suporte por email, cobranças recorrentes e pagamento parcial.

6.2 Plano Pro

O Plano Pro oferece: clientes ilimitados, cobranças ilimitadas, cobrança via WhatsApp, relatórios completos, exportação CSV, suporte prioritário e tudo do Plano Gratuito.

7. Pagamento e Assinatura

7.1 Taxas

O Plano Pro tem custo de R$ 49,90/mês ou R$ 499,00/ano (equivalente a R$ 41,58/mês). As taxas são cobradas automaticamente via cartão de crédito, PIX ou boleto.

7.2 Renovação

Sua assinatura será renovada automaticamente a cada ciclo de cobrança, a menos que você cancele antes do renewal.

7.3 Reembolso

Oferecemos reembolso integral em até 7 dias após a compra. Após esse período, não oferecemos reembolso, exceto em casos de falha técnica comprovada.

8. Uso Aceitável

Você concorda em NÃO usar o Serviço para:

  • Violar qualquer lei ou regulamento aplicável
  • Infringir direitos de terceiros
  • Enviar spam ou mensagens indesejadas
  • Introduzir vírus ou código malicioso
  • Coletar dados de outros Usuários sem autorização

9. Propriedade Intelectual

O Serviço e todo o seu conteúdo, funcionalidades e tecnologia são de propriedade exclusiva do VenceJa e são protegidos por leis de direitos autorais, marcas e outras leis de propriedade intelectual.

10. Privacidade

Sua privacidade é importante para nós. Nossa Política de Privacidade explica como coletamos, usamos e protegemos suas informações pessoais. Ao usar o Serviço, você concorda com a coleta e uso de informações de acordo com nossa Política de Privacidade.

11. Isenção de Garantia

O SERVIÇO É FORNECIDO "COMO ESTÁ" E "COMO DISPONÍVEL". O VENCEJA NÃO OFERECE GARANTIAS DE NENHUM TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, QUANTO À QUALIDADE, PRECISÃO OU DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO.

12. Limitação de Responsabilidade

EM NENHUM CASO O VENCEJA SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES OU CONSEQUENCIAIS DECORRENTES DO USO OU INCAPACIDADE DE USAR O SERVIÇO.

13. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar o VenceJa e seus oficiais, diretores e funcionários de qualquer reclamação ou demanda feita por terceiros devido ou decorrente de sua violação destes Termos ou seu uso do Serviço.

14. Rescisão

Podemos rescindir ou suspender sua Conta a qualquer momento, por qualquer motivo, sem aviso prévio. Você pode cancelar sua Conta a qualquer momento através das configurações do aplicativo ou entrando em contato conosco.

15. Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras. Qualquer disputa decorrente destes Termos será resolvida no foro da comarca de São Paulo, SP.

16. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco:

  • Email: suporte@venceja.com.br